Atualizado em: 29/10/2025 15:10:11

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VIRGOLANDIA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000003/2022",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PESSOAS FISICA OU JURIDICA DEVIDAMENTE CAPACITADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA CAMARA MUNICIPAL DE VIRGOLANDIA.",
    "abertura": "2022-02-22T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VIRGOLANDIA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2020",
    "processo": "000002/2020",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VIRGOLANDIA/MG, PARA O EXERCICIO DE 2020.",
    "abertura": "2020-01-29T00:00:00",
    "homologacao": "2020-02-13T00:00:00",
    "conclusao": "2020-02-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 36000.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VIRGOLANDIA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000006/2020",
    "processo": "000001/2020",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL",
    "abertura": "2020-01-30T00:00:00",
    "homologacao": "2020-02-12T00:00:00",
    "conclusao": "2020-02-12T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 42708.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VIRGOLANDIA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2015",
    "processo": "000003/2015",
    "objeto": "CONTRATACAO DE SERVICO DE ASSESSORIA JURIDICA E CONSULTORIA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE VIRGOLANDIA/MG.",
    "abertura": "2015-02-05T00:00:00",
    "homologacao": "2015-02-13T00:00:00",
    "conclusao": "2015-02-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 24000.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VIRGOLANDIA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2015",
    "processo": "000001/2015",
    "objeto": "CONTRATACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA, QUE SERA DESTINADO AO SETOR DE FAZENDA E ADMINISTRACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VIRGOLANDIA, CONFORME ESPECIFICACOES DOS ANEXOS DESTE INSTRUMENTO CONVOCATORIO.",
    "abertura": "2015-01-21T00:00:00",
    "homologacao": "2015-01-30T00:00:00",
    "conclusao": "2015-01-30T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 30600.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VIRGOLANDIA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2015",
    "processo": "000002/2015",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCACAO DE SOFTWARE E LICENCA DE USO, ABRANGENDO IMPLANTACAO, CONVERSAO DE DADOS, CAPACITACAO DE PESSOAL, SUPORTE E MANUTENCAO QUE GARANTAM AS ALTERACOES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS NO SISTEMA A SER CONTRATADO PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE VIRGOLANDIA, CONSTANTE NO ANEXO I   PLANILHA DE ESPECIFICACOES DO PRESENTE EDITAL.",
    "abertura": "2015-01-22T00:00:00",
    "homologacao": "2015-01-27T00:00:00",
    "conclusao": "2015-01-27T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 14400.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VIRGOLANDIA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2014",
    "processo": "000002/2014",
    "objeto": "CONTRATACAO DE FISICA OU JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICO JURIDICO",
    "abertura": "2014-01-24T00:00:00",
    "homologacao": "2014-01-24T00:00:00",
    "conclusao": "2014-01-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 18000.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VIRGOLANDIA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2014",
    "processo": "000001/2014",
    "objeto": "SERVICO DE ACESSORIAMENTO E RESPONSABILIDADE CONTABIL E ADMINISTRATIVA COM CONSULTORIA.",
    "abertura": "2014-01-24T00:00:00",
    "homologacao": "2014-01-24T00:00:00",
    "conclusao": "2014-01-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 24636.000000000
  }
]
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