Atualizado em: 29/10/2025 15:10:17

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VIRGOLANDIA",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000006/2025",
    "assinatura": "2025-08-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "29.926.863/0001-76",
    "nome_favorecido": "GOVERNO WEB SOLUCOES PUBLICAS LTDA",
    "categoria": "Servico",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para fornecer, em regime de licenciamento de uso (Software as a Service   SaaS), plataforma web integrada para protocolo e tramitacao eletronica de documentos, assinatura digital compativel com ICP-Brasil, controle com",
    "situacao": "Virgente",
    "valor": 56000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE VIRGOLANDIA",
    "contrato": "000005/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000004/2025",
    "assinatura": "2025-07-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "18.172.693/0001-65",
    "nome_favorecido": "SOLUCIONAR ENGENHARIA LTDA",
    "categoria": "Servico",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, INSTALACAO, COMISSIONAMENTO E HOMOLOGACAO DE USINA FOTOVOLTAICA (SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA SOLAR) ON-GRID, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MAO DE OBRA, PROJETO EXECUTIVO, TESTES E ACO",
    "situacao": "Virgente",
    "valor": 21000.000000000
  }
]
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